Domingo, 24 de Junho de 2018

Governo
Publicada em 09/05/18 às 15:16h - 48 visualizações
Governo adia licitação de transporte de R$ 11,2 bi alvo de operação

 Carlos Gustavo Dorileo/Olhar Direto


 (Foto: REPRODUÇÃO)
O governo do estado adiou para o mês de junho a abertura da sessão pública que irá realizar a concessão do transporte público intermunicipal de passageiros. O aviso de adiamento foi publicado pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, Fábio Calmon, no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (8).

As linhas que vão ser concedidas podem chegar ao valor de R$ 11,2 bilhões. Segundo a publicação, um erro constante no Anexo III do edital-orçamento foi o motivo para o adiamento para a entrega dos envelopes de garantia da proposta.

O processo licitatório está sendo feito pela secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica. "Torna-se público que em decorrência do erro material constante no Anexo III do Edital-Orçamento, resolve prorrogar a data de abertura da sessão pública para entrega dos envelopes de garantia da proposta, de proposta comercial e de documentos de habilitação para o dia 14-06-2018, às 14 horas", diz o trecho.

O primeiro edital, lançado em 2017, foi alvo de investigação da operação "Rota Final", deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendário (Defaz) no mês de abril deste ano.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a investigação partiu de denúncia anônima feita em Ouvidoria dando conta de que servidores públicos e empresários do ramo de transportes intermunicipais estariam planejando fraudar a Concorrência Pública 001/2017, lançada pela secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de conceder 13 lotes de linhas de ônibus para o "Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso".

A suposta organização criminosa seria formada por servidores da Sinfra e da Ager, além dos próprios empresários. O conjunto, que "há anos pratica crimes contra a administração pública", atuaria com estrutura hierarquizada e divisão de funções.

 Segundo o MPE, compõem o grupo criminoso: "o empresário Éder Augusto Pinheiro, seus funcionários, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento e o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário, Julio Cesar Sales Lima Júlio César Sales Lima, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro".

A operação trará à luz dados sobre a "composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário", conclui o documento.



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