Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

Mato Grosso
Publicada em 22/06/18 às 18:21h - 39 visualizações
Pensões pagas a ex-deputados e parentes nos primeiros 5 meses deste ano custaram R$ 7,1 milhões aos cofres públicos de MT

André Souza, G1 MT


 (Foto: REPRODUÇÃO)

As pensões pagas a ex-deputados estaduais de Mato Grosso e parentes deles gerou custo de R$ 7,1 milhões nos cinco primeiros meses de 2018. Os dados constam no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Os valores são pagos através do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), sistema de previdência privado exclusivo para deputados e ex-deputados estaduais.

Ao todo, o fundo tem 101 beneficiários.

Entre eles, ex-políticos e ex-deputados que, atualmente, ocupam outros cargos como o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB).

Os valores das pensões variam de R$ 2,8 mil a R$ 25,3 mil, valor integral da aposentadoria de deputado estadual. Mensalmente, o fundo custa R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

Recebem 100% da pensão: José Riva - que foi presidente da ALMT, Eliene Lima (PSD), Dilceu Dal Bosco (PSDB) e Gilmar Fabris (PSD).

O fundo já causou polêmica e foi alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no órgão pedindo a suspensão das leis que criaram as aposentadorias.

O FAP também chegou a ser extinto em 1995 por meio de lei, mas outras legislações permitiram que deputados pudessem continuar contribuindo com a previdência parlamentar a fim de receber a aposentadoria depois.

História

O fundo foi criado pela lei nº 4.675 de 9 de maio de 1984, sancionada pelo então governador Júlio Campos (DEM), para dar assistência médica hospitalar e odontológica aos deputados, pensionistas e dependentes e também conceder pensões e direitos de sucessores. O prazo de carência era de dois anos.

A lei foi alterada por novas normas em 1986 e 1993 e estabelecia carência de oito anos para recebimento do benefício. Dessa última vez, a lei foi sancionada pelo então governador do estado, Jayme Campos, do DEM. Em 1995, a legislação do FAP foi extinta, mas sem atingir os deputados da 13ª legislatura, que puderam continuar a contribuir para ter direito à previdência futuramente.

Em 2001, a Lei nº 7.498, sancionada no governo Dante de Oliveira (PSDB), eliminou o prazo de carência, permitindo que os deputados da 13ª legislatura pudessem pagar os recolhimentos previdenciários de até 24 anos de contribuição de uma só vez. A mesma norma estabeleceu que não seriam admitidas novas contribuições para o Fundo a partir de 2003.

Depois, outras duas leis (nº 7.960 de 2003 e nº 9.041 de 2008), sancionadas por Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB), permitiram que pudessem ter acesso ao FAP os deputados das 14ª e 15ª legislaturas.

G1 MT




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